O Procon-SP confirmou em dezembro do ano passado que exigiria o fornecimento do adaptador de tomada na caixa dos iPhones — acessório que deixou de ser incluso com o lançamento do iPhone 12. Como a Apple ignorou a determinação do órgão público, a empresa foi multada em R$10,5 milhões no último fim de semana.
De acordo com o Procon-SP, a Apple não forneceu dados concretos sobre os reais benefícios da remoção do carregador incluso na caixa dos iPhones. Além disso, o órgão também alega que a empresa não se manifestou sobre uma possível redução no preço dos telefones com a retirada do adaptador de tomada. No ano passado, o Procon-SP já havia dito que o carregador é uma “peça essencial para o uso do produto”.
Esse, porém, não foi o único motivo da multa. O órgão também acusa a Apple de propaganda enganosa por conta da resistência à água dos aparelhos. Apesar de divulgar que os iPhones podem ser molhados, a empresa respondeu que a proteção não é uma condição permanente do aparelho e que os consumidores devem evitar molhar o aparelho intencionalmente.
O órgão de defesa do consumidor alegou também que a Apple impõe cláusulas abusivas aos clientes. “Em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes”, disse o Procon-SP. A Apple também foi multada por exigir uma cobrança prévia no cartão de crédito para iniciar uma solicitação de reparo, o que vai contra o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.
O diretor do Procon-SP, Fernando Capez, disse em nota que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”. A Apple não se manifestou sobre o assunto, porém a empresa ainda pode recorrer à decisão.
