Opera acusa Microsoft de práticas anti-competitivas no Windows com o Edge

Em uma nota compartilhada com o iHelp BR, a Opera diz que as políticas da Microsoft dão uma “vantagem injusta” para o Microsoft Edge, navegador que vem instalado por padrão no Windows. Isso inclui, por exemplo, o fato da Microsoft não permitir que fabricantes de PCs escolham outro navegador além do Edge para ser instalado de fábrica.

Também segundo a Opera, outras práticas da Microsoft contribuem para que usuários de Windows não utilizem navegadores de terceiros:

• O Windows ignora o navegador padrão escolhido pelo usuário para determinadas ações do sistema, como abrir PDFs ou links do Outlook;
• O Windows dá preferência ao Microsoft Edge para abrir links a partir da busca ou widgets do sistema;
• Usuários do “Windows S” (versão exclusiva para instituições de ensino e empresas) não podem escolher outro navegador padrão além do Edge;
• O sistema exibe “mensagens enganosas” para evitar que usuários baixem outros navegadores.

A Opera pede ao Cade que investigue a Microsoft e determine regras para que a empresa facilite o uso de navegadores de terceiros no Windows. A empresa quer que as fabricantes de PCs possam escolher navegadores alternativos para serem pré-instalados no sistema operacional, além de solicitar a derrubada das limitações no Windows S.

“A luta pela liberdade digital é global, e estamos dando esse passo em nome dos muitos milhões de usuários brasileiros aos quais está sendo negada uma escolha genuína”, disse Aaron McParan, conselheiro geral da Opera. “As táticas manipuladoras da Microsoft nos PCs com Windows são um desserviço aos consumidores brasileiros e sufocam a inovação e a concorrência nos méritos”.

Ainda de acordo com o documento compartilhado com a imprensa, o navegador Opera é o terceiro mais utilizado no Brasil entre os usuários de PC. O processo de investigação, é claro, deve demorar um tempo considerável.

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Cade mantém medida preventiva contra a App Store da Apple

Conforme reportado pelo Valor Econômico, o Cade vem investigando a Apple no Brasil sobre “suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos” no iOS, que tem a App Store como o único método oficial de distribuição de aplicativos.

O processo foi aberto após uma denúncia do Mercado Livre em 2022. Segundo a empresa de e-commerce, a Apple abusa de sua posição no mercado para impedir que desenvolvedores possam vender itens digitais como assinaturas por fora do sistema da App Store – que cobra uma taxa de até 30% por cada venda realizada dentro dos apps.

O Cade determinou que a Apple permita que os desenvolvedores possam oferecer outros métodos de pagamento dentro de seus aplicativos, de maneira que os usuários possam escolher a opção mais vantajosa. O órgão quer também que a Apple permita a instalaçã de aplicativos no iOS por fora da App Store, similar ao que já acontece na União Europeia.

Apple diz que decisão prejudica usuários de iPhone e iPad

Em nota ao iHelp BR, a Apple reforçou que a App Store preza pela segurança dos usuários e oferece uma “grande oportunidade de negócios” para desenvolvedores do Brasil e do mundo. A empresa afirma que é a favor da concorrência e que a decisão do cade pode “prejudicar a privacidade e a segurança” dos donos de iPhone e iPad. Alega também que continuará defendendo “o que é melhor” para seus clientes.

Confira a nota completa abaixo:

“Com a App Store, criamos experiências seguras e confiáveis ​​que nossos usuários adoram e uma grande oportunidade de negócios para desenvolvedores no Brasil e em todo o mundo. Enfrentamos intensa concorrência em todos os lugares onde operamos e temos orgulho de ser um motor de inovação e crescimento econômico. Estamos preocupados que a medida preventiva proposta pelo CADE possa prejudicar a privacidade e a segurança, e continuaremos a defender o que é melhor para nossos usuários.”

Dentro da exigência do Cade, a Apple tem 90 dias a partir desta quarta-feira (14) para implementar as mudanças necessárias. Ou seja, até o dia 12 de agosto.

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