O Procon-SP confirmou em dezembro do ano passado que exigiria o fornecimento do adaptador de tomada na caixa dos iPhones — acessório que deixou de ser incluso com o lançamento do iPhone 12. Como a Apple ignorou a determinação do órgão público, a empresa foi multada em R$10,5 milhões no último fim de semana.

De acordo com o Procon-SP, a Apple não forneceu dados concretos sobre os reais benefícios da remoção do carregador incluso na caixa dos iPhones. Além disso, o órgão também alega que a empresa não se manifestou sobre uma possível redução no preço dos telefones com a retirada do adaptador de tomada. No ano passado, o Procon-SP já havia dito que o carregador é uma “peça essencial para o uso do produto”.

Esse, porém, não foi o único motivo da multa. O órgão também acusa a Apple de propaganda enganosa por conta da resistência à água dos aparelhos. Apesar de divulgar que os iPhones podem ser molhados, a empresa respondeu que a proteção não é uma condição permanente do aparelho e que os consumidores devem evitar molhar o aparelho intencionalmente.

O órgão de defesa do consumidor alegou também que a Apple impõe cláusulas abusivas aos clientes. “Em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes”, disse o Procon-SP. A Apple também foi multada por exigir uma cobrança prévia no cartão de crédito para iniciar uma solicitação de reparo, o que vai contra o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

O diretor do Procon-SP, Fernando Capez, disse em nota que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”. A Apple não se manifestou sobre o assunto, porém a empresa ainda pode recorrer à decisão.

Com informações de G1 e Tecnoblog.

Ainda em outubro, o Procon-SP notificou a Apple referente ao fato da empresa ter retirado o adaptador de tomada da caixa dos iPhones. Hoje (2), o órgão público de defesa do consumidor confirmou que exigirá a venda dos iPhones com o adaptador de tomada incluso. A notícia foi compartilhada pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada no site do Procon-SP.

O Procon-SP questionou a Apple em 28 de outubro sobre as razões por trás da decisão de retirar o adaptador de tomada da caixa dos aparelhos. O órgão exigiu que a empresa se manifestasse sobre o impacto que isso teria nos consumidores e também pediu que a Apple justificasse os benefícios ao meio-ambiente.

Só que a resposta da Apple parece não ter convencido o Procon-SP, que considerou o adaptador de tomada uma “peça essencial para o uso do produto”. Além disso, a empresa também não quis deixar claro se estará comprometida em oferecer assistência técnica para usuários que não utilizam o adaptador de tomada oficial da marca.

A Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.

Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a Apple foi incoerente em remover o adaptador de tomada da caixa dos iPhones sem antes apresentar um plano de reciclagem e rever o valor dos produtos. Para Capez, a empresa falhou em comprovar como a decisão resultará em ganhos ambientais.

Desta forma, o Procon-SP exigirá que a Apple volte a vender os iPhones com o adaptador de tomada incluso. Caso não se adeque ao pedido, a empresa poderá ser multada com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Vale notar que a decisão se aplica apenas ao Estado de São Paulo, porém a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também já considera definir a mesma exigência em todo o país.

Após a notificação do Procon-SP, a Apple reduziu o preço do adaptador USB-C de 20W para R$199 no Brasil. Porém, até o momento, a companhia ainda não se manifestou sobre a nova exigência do órgão público.

Com o lançamento do iPhone 12, a Apple aproveitou para fazer uma mudança drástica na embalagem dos aparelhos e retirou o adaptador de tomada e os fones EarPods da caixa de todos os modelos de iPhone que são vendidos oficialmente pela companhia.

Isso, é claro, resultou em uma repercussão negativa entre os consumidores — mas não apenas isso. O Procon-SP notificou a Apple hoje (28) em busca de esclarecimentos sobre a remoção dos acessórios.

Mais especificamente, o Procon-SP quer entender os motivos por trás da remoção do adaptador de tomada da caixa dos iPhones e também como isso irá impactar os consumidores. O órgão exigiu que a Apple se manifeste em até 72 horas sobre o assunto. Caso contrário, a empresa pode ser multada.

O Procon-SP também questionou a Apple sobre o valor dos acessórios vendidos separadamente, além da garantia dos componentes — já que o carregador incluso na caixa contava com a mesma garantia de 1 ano do celular. A possibilidade do consumidor adquirir o adaptador de tomada de outra marca sem afetar a garantia do iPhone também foi questionada.

A venda separada do aparelho e do carregador é uma inovação que pode configurar prática abusiva, pois um precisa do outro para ter utilidade. A Apple praticamente obriga o consumidor a fazer duas compras do mesmo produto, praticamente uma venda casada.

— Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Anteriormente, a Apple já havia alegado que a decisão de não enviar mais os acessórios na caixa do aparelho foi pensada para reduzir consideravelmente a emissão de carbono no mundo. Segundo a companhia, as caixas dos iPhones ficaram mais compactas sem o acessórios e isso permite que mais unidades sejam transportadas em um mesmo veículo. Além de claro, diminuir o número de acessórios que são fabricados.

A empresa defende que muitas pessoas já possuem em casa um adaptador de tomada compatível com o cabo do iPhone. Só que, na prática, todos os iPhones vendidos pela Apple atualmente agora contam com o cabo de conector Lightning para USB-C — que é um padrão relativamente novo e utilizado apenas no iPhone 11 Pro até então. Na prática, isso significa que muitos consumidores vão ter que comprar um novo carregador.

No Brasil, a Apple reduziu o preço dos EarPods de R$249 para R$219. A empresa também lançou um novo adaptador de tomada USB-C de 20W compatível com recarga rápida que custa R$219. Até o momento, a empresa não se manifestou publicamente sobre os questionamentos do Procon-SP.

Com informações de Extra.