A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), véspera do anúncio da próxima geração do smartphone da Apple. Com base em um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça entendeu que a Apple prejudica os consumidores ao vender aparelhos sem o carregador na caixa.

No ano passado, o Procon-SP foi o primeiro órgão de defesa do consumidor a multar a Apple pela questão do carregador. Na época, o valor da multa foi estipulado em mais de R$10 milhões. Já em maio deste ano, a Senacon orientou que os Procons de todo o Brasil multassem tanto a Apple e a Samsung por não incluírem o acessório na caixa de seus telefones.

A Samsung, que também havia deixado de enviar o carregador incluso na caixa dos aparelhos, reverteu sua decisão com os últimos lançamentos da empresa. Já a Apple parece ter ignorado o assunto até agora com o argumento de que a peça deixou de ser enviada por questões ambientais. Segundo a empresa, vários clientes já possuem um adaptador de tomada compatível em casa.

iPhone pode perder certificação da Anatel

Isso não foi suficiente para evitar a determinação do Ministério da Justiça, que exigiu que as vendas dos modelos de iPhone sem o carregador na caixa sejam suspensas em todo o Brasil. Além disso, a Apple precisará pagar uma multa de R$12,3 milhões caso descumpra a decisão. A empresa também corre o risco de perder a certificação dos aparelhos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No Brasil, o adaptador de tomada USB-C da Apple custa R$191. Para a Senacon, a prática se caracteriza venda casada, já que o órgão defende que a falta do acessório pode impossibilitar o uso do aparelho. O órgão também defende que adotar o padrão USB-C no iPhone teria um impacto ambiental maior do que retirar o carregador da caixa dos aparelhos.

A Apple Brasil preferiu não comentar o assunto. Conforme notado pela Folha de S. Paulo, a empresa ainda possui um prazo para recorrer da decisão. Até o momento, tanto a Apple quanto demais lojas de varejo continuam vendendo o iPhone no Brasil. Não se sabe ao certo se a decisão afetará o lançamento do iPhone 14 por aqui.