Após uma longa disputa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Apple chegou a um acordo com o órgão e decidiu permitir a instalação de apps de iOS por fora da App Store no Brasil. Conforme reportado pelo Tecnoblog, o Tribunal do Cade formou maioria para aprovar o termo proposto pela Apple para resolver as acusações de práticas anticompetitivas no país.
O que muda para usuários de iPhone no Brasil
Com o acordo, a Apple terá que adaptar o iOS no Brasil para permitir a distribuição de aplicativos por fora da App Store, algo que até hoje só era possível em cenários bastante restritos, como programas corporativos. Na prática, isso abre caminho para lojas de apps alternativas, downloads diretos pela web e novos modelos de pagamento que não passam pelo sistema da Apple.
Para desenvolvedores, a mudança pode significar mais liberdade na distribuição de seus aplicativos e menos dependência das regras e comissões da App Store. Já para os usuários, o impacto é duplo: mais opções e flexibilidade, mas também a necessidade de atenção redobrada com segurança e privacidade.
A prática já é conhecida entre residentes de países que fazem parte da União Europeia. Por lá, uma lei local já exige que a Apple permita a distribuição de aplicativos de iOS por fora da App Store. Recentemente, o Japão também aprovou uma lei similar, e a Apple abriu o ecossistema do iOS para usuários japoneses com o iOS 26.2. Outros países como o Reino Unido e Austrália também tentam criar leis similares.
A posição da Apple
Em declaração enviada ao iHelp BR, a Apple reforça seu discurso tradicional de que a abertura do iOS traz riscos adicionais, especialmente relacionados à privacidade e à segurança dos usuários.
“Para cumprir as exigências regulatórias do CADE, a Apple está fazendo alterações que afetarão os aplicativos iOS no Brasil. Embora essas alterações possam trazer novos riscos à privacidade e à segurança dos usuários, trabalhamos para manter proteções contra algumas ameaças, incluindo a manutenção de proteções importantes para usuários mais jovens. Essas proteções não eliminarão todos os riscos, mas ajudarão a garantir que o iOS continue sendo a melhor e mais segura plataforma móvel disponível no Brasil, e continuaremos defendendo os interesses dos usuários e desenvolvedores”, diz a empresa em nota.
A Apple não disse quando as mudanças entrarão em vigor para usuários de iOS no Brasil, porém o Cade determinou um prazo de 105 dias (pouco mais de três meses) para que a empresa cumpra o acordo. Muito provavelmente, essas novidades devem ser introduzidas com o iOS 26.4 – atualização que costuma ser lançada entre março e abril.
